Fichas da Declaração Bens e Direitos

Fichas da Declaração Bens e Direitos

Fichas da Declaração Bens e Direitos

Informações Gerais

As Fichas da Declaração Bens e Direitos é parte integrante das Declarações de Ajuste Anual, Final de Espólio e de Saída Definitiva do País. O Que e Como Declarar (Se Declaração de Ajuste Anual).

O Que e Como Declarar (Se Declaração de Ajuste Anual)

Relacione, de forma discriminada, seus bens e direitos e os de seus dependentes informados na declaração, no Brasil e no exterior.
No caso de exercer atividade rural e ter deduzido as benfeitorias como despesa de custeio na apuração do resultado da atividade rural, informe, nesta Fichas da Declaração Bens e Direitos, os dados relativos à terra nua, relacionando os bens e benfeitorias a ela referentes no Demonstrativo da Atividade Rural.
Para obter informações acerca da discriminação e da obrigatoriedade de declarar bens e direitos, consulte a Tabela de Códigos de Bens e direitos.

Para preencher, alterar ou excluir informações nesta ficha, clique no botão:
– “Novo”, para inserir informações;
– “Editar”, para alterar informações;
– “Excluir”, para excluir informações (para excluir mais de uma linha, selecione-as e clique em “Excluir”); ou
– “Repetir valores”. Para selecionar bem(ns) mantenha pressionada a tecla CTRL.

Fichas da Declaração Bens e Direitos

Bens e Direitos que Devem ser Declarados

Fichas da Declaração Bens e Direitos

  • Imóveis, veículos automotores, embarcações e aeronaves, independentemente do valor de aquisição.
  • Outros bens móveis e direitos de valor de aquisição unitário.
  • Saldos de conta-corrente bancária, caderneta de poupança e demais aplicações financeiras.
  • Conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e de ouro, ativo financeiro.

O contribuinte, ao relacionar cada bem e/ou direitos na ficha Bens e Direitos, deve selecionar no campo Localização (País) o país em que se encontra o respectivo bem ou direito.

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771 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2016.

Os contribuintes que enviarem a declaração de imposto de renda no prazo e não conter erros, omissões ou inconsistências de informações irão receber mais cedo as restituições de Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade e os valores começam a ser pagos em junho de cada ano até dezembro, geralmente em sete lotes.

 

Fique por dentro da declaração de imposto de renda.

Imposto de Renda

Contador Independente, Contador Independente:

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937 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2015.

“Daniel Oliveira é bacharel em contabilidade com pós graduação em controladoria e gestão e MBA International Accounting pela Fundação Comércio Alvares Penteado durante sua carreira profissional trabalhou em empresas como Ernst & Young e PriceWaterHouseCoopers e alcançou aos 36 anos de idade o cargo de Controller em empresa multinacional no segmento químico em tratamento de superfície metálica.

Atualmente trabalha como contador independente oferecendo consultoria e assessoria para pequenas média e grandes empresas. “

Daniel Oliveira

Contador Independente

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711 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2014.

Obrigatoriedade e prazo Final:

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril. Se o contribuinte entregar após o prazo ou deixar de declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total montante da declaração de imposto de renda devido, ou pagar multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital).

Daniel Oliveira

Contador Independente.

Fichas da Declaração – Identificação do Contribuinte

Fichas da Declaração – Identificação do Contribuinte

Nome
Preencha o nome completo do declarante: o nome pode ser composto por apenas uma parte ou até 15 partes, sendo que a primeira parte pode ter um caractere. As partes não podem ter mais de 20 caracteres, nem três caracteres iguais e consecutivos, exceto o numeral romano “III” na última parte.

Data de Nascimento
Preencha com 2 (dois) dígitos para dia e mês e 4 (quatro) dígitos para ano nesta ordem (dd/mm/aaaa).

Ano do Óbito (se Declaração Final de Espólio)
Preencha o ano em que ocorreu o óbito, com 4 (quatro) dígitos.

CPF do Meeiro (se Declaração Final de Espólio)
Informe o número de inscrição no CPF do meeiro com 11 (onze) dígitos.

Título Eleitoral (se Declaração de Ajuste Anual ou Declaração de Saída Definitiva do País)
Preencha o número do título de eleitor com 13 (treze) dígitos. Caso o número do título de eleitor tenha menos de 13 (treze) dígitos, o programa completa com zeros à esquerda. Está dispensado do preenchimento deste campo o contribuinte que não estiver obrigado ao alistamento eleitoral.

Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental?
Assinale se um dos declarantes é pessoa com deficiência, física ou mental, ou portadora de doença grave, com base em conclusão da medicina especializada para o tratamento da patologia, e pretende obter prioridade no pagamento da restituição do IRPF, conforme previsto no art. 69-A da Lei nº 9.874, de 1999.

Possui cônjuge ou companheiro(a)?
Responda marcando SIM ou NÃO. Se a resposta for SIM, informe o “CPF do cônjuge ou companheiro(a)”, com 11 (onze) dígitos.

Houve Mudança de Endereço?
Clique SIM, se o endereço constante nesta declaração for diferente daquele informado na última declaração apresentada. Clique NÃO, se o endereço constante nesta declaração for igual ao informado na última declaração apresentada.

Endereço – Brasil

Endereço
O endereço para a entrega de correspondência deve estar completo, contendo o tipo (rua, quadra, avenida etc) e o nome do logradouro, número, complemento (bloco, apartamento etc), bairro ou distrito onde mora.
Na Declaração Final de Espólio, informe o endereço da pessoa falecida na data do óbito.

UF
Informe o código ou clique na seta para baixo, para exibir a listagem e selecionar a Unidade Federativa (UF) de domicílio.
Na Declaração Final de Espólio, informe a UF da pessoa falecida na data do óbito.

Município
O programa mostra a relação dos municípios da UF informada em ordem alfabética. Clique na seta e selecione o município de seu endereço.

CEP
Informe o CEP com 8 (oito) dígitos, conforme tabela da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
Ao lado deste campo, há um botão “Consulta CEP” que, ao ser acionado, mostra o sítio dos correios, desde que o contribuinte esteja conectado à internet.

Telefone
Informe o número do telefone (até 9 dígitos) com o DDD (com 2 dígitos) da localidade.

Endereço – Exterior

Endereço
Informe inicialmente se o endereço está localizado no Brasil ou no Exterior.
O endereço para entrega de correspondência deve estar completo, contendo o nome do logradouro, número, complemento (bloco, apartamento etc), bairro ou distrito onde mora. Quando se tratar de declaração de espólio, informe o último endereço da pessoa falecida.

País
Informe o código ou clique na seta para baixo, para exibir a listagem, e selecione o País desejado.

Cód. EXT.
Clique na seta para baixo, para exibir a listagem e selecione o código correspondente à representação diplomática mais próxima de sua residência.

Cidade
Informe o nome da cidade.

Código Postal
Informe o código postal de sua residência.

Telefone
Informe o número do telefone (até 8 dígitos) com o DDI (até 4 dígitos) da localidade.

Ocupação Principal

Natureza da ocupação
Informe o código ou clique na seta para baixo, para exibir a listagem e selecione a natureza desejada.
Os códigos de natureza da ocupação 13, 14, 61, 62, 71 e 72 não exigem o código da ocupação principal; caso tenha exercido também ocupação remunerada de outra natureza, informe o código da ocupação principal relativo a esta ocupação.
O código de natureza da ocupação 81 não exige o código da ocupação principal.

Ocupação principal
Informe o código ou clique na lupa, para exibir a listagem e selecione a ocupação principal desejada.

Atenção

Se clicar em NÃO e constar, no cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, endereço diferente do informado na declaração, a transmissão da declaração será rejeitada. Neste caso, verifique se preencheu corretamente o endereço.
Se o endereço foi preenchido corretamente, o seu cadastro está desatualizado perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, então, clique SIM, e novamente grave a declaração para apresentação à Secretaria da Receita Federal do Brasil e
retransmita.

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771 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2016.

Os contribuintes que enviarem a declaração de imposto de renda no prazo e não conter erros, omissões ou inconsistências de informações irão receber mais cedo as restituições de Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade e os valores começam a ser pagos em junho de cada ano até dezembro, geralmente em sete lotes.

 

Fique por dentro da declaração de imposto de renda.

Imposto de Renda

Contador Independente, Contador Independente:

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937 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2015.

“Daniel Oliveira é bacharel em contabilidade com pós graduação em controladoria e gestão e MBA International Accounting pela Fundação Comércio Alvares Penteado durante sua carreira profissional trabalhou em empresas como Ernst & Young e PriceWaterHouseCoopers e alcançou aos 36 anos de idade o cargo de Controller em empresa multinacional no segmento químico em tratamento de superfície metálica.

Atualmente trabalha como contador independente oferecendo consultoria e assessoria para pequenas média e grandes empresas. “

Daniel Oliveira

Contador Independente

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711 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2014.

Obrigatoriedade e prazo Final:

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril. Se o contribuinte entregar após o prazo ou deixar de declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total montante da declaração de imposto de renda devido, ou pagar multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital).

Daniel Oliveira

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Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF

Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF

Tipos de Declarações Disponíveis no Imposto de Renda PF

Declaração de Ajuste Anual

Deve ser apresentada pela pessoa física residente no Brasil que está obrigada a apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda (ver Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração).

Declaração Final de Espólio

Deve ser apresentada pelo inventariante, cônjuge ou companheiro, sucessor a qualquer título ou por representante do de cujus relativa a espólio cuja decisão judicial transitada em julgado da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos bens tenha ocorrido no ano-calendário.

Declaração de Saída Definitiva do País

Deve ser apresentada pela pessoa física que se retirou do Brasil em caráter permanente ou passou à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.

Tipos de Declarações Disponíveis no Imposto de Renda PF

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771 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2016.

Os contribuintes que enviarem a declaração de imposto de renda no prazo e não conter erros, omissões ou inconsistências de informações irão receber mais cedo as restituições de Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade e os valores começam a ser pagos em junho de cada ano até dezembro, geralmente em sete lotes.

 

Fique por dentro da declaração de imposto de renda.

Imposto de Renda

Contador Independente, Contador Independente:

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937 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2015.

“Daniel Oliveira é bacharel em contabilidade com pós graduação em controladoria e gestão e MBA International Accounting pela Fundação Comércio Alvares Penteado durante sua carreira profissional trabalhou em empresas como Ernst & Young e PriceWaterHouseCoopers e alcançou aos 36 anos de idade o cargo de Controller em empresa multinacional no segmento químico em tratamento de superfície metálica.

Atualmente trabalha como contador independente oferecendo consultoria e assessoria para pequenas média e grandes empresas. “

Daniel Oliveira

Contador Independente

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711 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2014.

Obrigatoriedade e prazo Final:

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril. Se o contribuinte entregar após o prazo ou deixar de declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total montante da declaração de imposto de renda devido, ou pagar multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital).

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Declaração de Ajuste Anual

Declaração de Ajuste Anual

Declaração de Ajuste Anual

Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF

  • Declaração de Ajuste Anual
  • Declaração Final de Espólio
  • Declaração de Saída Definitiva do País
  • Declaração de Ajuste Anual

Deve ser apresentada pela pessoa física residente no Brasil que está obrigada a apresentar, declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda (ver Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração).

Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente a pessoa física residente no Brasil:

I) Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;

II) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;

III) Realizou em qualquer mês do ano-calendário:

– alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencha o item Demonstrativo de Ganhos de Capital e/ou o Demonstrativo de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira); ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (preencha o item Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações Comuns e Day-Trade);

IV) Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua (conforme instruções de preenchimento da Bens e Direitos);

Atenção:
Fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade.

V) Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro. Verifique as instruções para pessoa física não residente que ingressou no Brasil (ver item Contribuinte que Adquiriu ou Readquiriu a Condição de Residente).

VI) Relativamente à atividade rural, com o preenchimento do Demonstrativo da Atividade Rural.

VII) optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
A pessoa física que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens I a VII acima fica dispensada de apresentar a declaração se constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os 30 de 425 / possua.

O contribuinte que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens I a V e VII e que tenha obtido resultado positivo da atividade rural também deve preencher o Demonstrativo da Atividade Rural.

Atenção
Aplicam-se as hipóteses acima também aos dependentes incluídos na declaração, sendo seus rendimentos somados aos do titular, para efeito dos limites relativos aos rendimentos tributáveis, isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.

A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

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Os contribuintes que enviarem a declaração de imposto de renda no prazo e não conter erros, omissões ou inconsistências de informações irão receber mais cedo as restituições de Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade e os valores começam a ser pagos em junho de cada ano até dezembro, geralmente em sete lotes.

 

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“Daniel Oliveira é bacharel em contabilidade com pós graduação em controladoria e gestão e MBA International Accounting pela Fundação Comércio Alvares Penteado durante sua carreira profissional trabalhou em empresas como Ernst & Young e PriceWaterHouseCoopers e alcançou aos 36 anos de idade o cargo de Controller em empresa multinacional no segmento químico em tratamento de superfície metálica.

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