Resumo da Declaração E Outras Informações

Resumo da Declaração E Outras Informações

Outras Informações sobre o Imposto de Renda

Evolução patrimonial

Bens e direitos 
O programa transporta a soma dos valores informados no campo Situação da ficha Bens e Direitos.

Bens e direitos – Situação na data da partilha (Se Declaração Final de Espólio)
O programa transporta para esta linha a soma dos valores informados no campo Situação na Data da Partilha da ficha Bens e Direitos.

Bens e Direitos – Situação na data da caracterização de não residente (Se Declaração de Saída Definitiva do País)
O programa transporta, para esta linha, a soma dos valores informados no campo Situação na data da caracterização de não residente da ficha Bens e Direitos.

Bens e direitos – Valor da transferência (Se Declaração Final de Espólio)
O programa transporta para esta linha a soma dos valores informados no campo Valor de Transferência da ficha Bens e Direitos.

Dívidas e ônus reais
O programa transporta para esta linha a soma dos valores informados no campo Situação da ficha Dívidas e Ônus Reais.

Dívidas E Ônus Reais – Situação na data da caracterização de não residente (Se Declaração de Saída Definitiva do País)
O programa transporta, para esta linha, a soma dos valores informados no campo Situação na data da caracterização de não residente da ficha Dívidas e Ônus Reais.

Dívidas e ônus reais na data da partilha (Se Declaração Final de Espólio)
O programa transporta para esta linha a soma dos valores informados no campo Situação na data da partilha da ficha Dívidas e Ônus Reais.

Outras Informações

Rendimentos isentos e não tributáveis
O programa transporta para esta linha o valor total informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva
O programa transporta para esta linha o valor total informado na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Rendimentos Tributáveis (imposto com exigibilidade suspensa)
O programa transporta para esta linha o somatório dos valores do campo rendimentos tributáveis (imposto com exigibilidade suspensa) da ficha Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa) – Titular e da ficha Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa) – Dependentes.

Depósitos judiciais do imposto
O programa transporta para esta linha o somatório dos valores do campo depósitos judiciais do imposto da ficha Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa) – Titular e da ficha Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa) – Dependentes.

Imposto pago sobre Ganhos de Capital
O programa transporta para esta linha o imposto pago constante no Demonstrativo de Ganhos de Capital.

Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira – Bens, direitos e aplicações financeiras
O programa transporta para esta linha o imposto pago constante na ficha Resultados dos ganhos de capital em moeda estrangeira (botão Consolidação) do Demonstrativo de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

Total do imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte
O programa transporta para esta linha o somatório dos valores de imposto retido na fonte nos termos da Lei nº 11.033, de 2004, informados no Demonstrativo de Ganhos de Capital – Alienação de Participação Societária, no Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável e na ficha Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto.

Imposto pago sobre Renda Variável 
O programa transporta para esta linha o total do imposto pago constante no Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações Comuns e Day-Trade e Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações em Fundos de Investimento Imobiliário.

Doações a Part. Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos
O programa transporta para esta linha a soma dos valores informados no campo Valor da ficha Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a Cargos Eletivos.

Imposto a Pagar sobre o Ganho de Capital – Moeda Estrangeira em Espécie
O programa transporta para esta linha o imposto a pagar constante na ficha Resultados dos ganhos de capital em moeda estrangeira (botão Consolidação) do Demonstrativo de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

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771 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2016.

Os contribuintes que enviarem a declaração de imposto de renda no prazo e não conter erros, omissões ou inconsistências de informações irão receber mais cedo as restituições de Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade e os valores começam a ser pagos em junho de cada ano até dezembro, geralmente em sete lotes.

 

Fique por dentro da declaração de imposto de renda.

Imposto de Renda

Contador Independente, Contador Independente:

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937 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2015.

“Daniel Oliveira é bacharel em contabilidade com pós graduação em controladoria e gestão e MBA International Accounting pela Fundação Comércio Alvares Penteado durante sua carreira profissional trabalhou em empresas como Ernst & Young e PriceWaterHouseCoopers e alcançou aos 36 anos de idade o cargo de Controller em empresa multinacional no segmento químico em tratamento de superfície metálica.

Atualmente trabalha como contador independente oferecendo consultoria e assessoria para pequenas média e grandes empresas. “

Daniel Oliveira

Contador Independente

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711 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2014.

Obrigatoriedade e prazo Final:

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril. Se o contribuinte entregar após o prazo ou deixar de declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total montante da declaração de imposto de renda devido, ou pagar multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital).

Daniel Oliveira

Contador Independente.

Doações Efetuadas no Imposto de Renda

Doações Efetuadas no Imposto de Renda

Doações Efetuadas no Imposto de Renda

Fichas da declaração de I. Renda Secretaria da RFB, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários.

Relacione todas:

– Doações Efetuadas no Imposto de Renda aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso Nacional, Distrital, estaduais ou municipais;
– doações ou patrocínios efetuados aos programas de incentivo à cultura, à atividade de audiovisual, ao desporto, Nacional de Apoio

A atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Informe o código, nome e o número de inscrição no CPF/CNPJ do beneficiário da doação ou patrocínio, o valor pago, a parcela não dedutível (Incentivo à Cultura), se houver, e, em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados.

Caso já exista(m) algum(ns) dado(s) relacionado(s), é possível alterá-lo(s) ou excluí-lo(s). Para alterá-lo(s), selecione a linha onde consta(m) o(s) campo(s) a ser(em) alterados e clique no botão “Editar” e, para excluí-los, selecione a linha e clique no botão “Excluir”.

Informe as doações realizadas em espécie, selecionando o código 80, e as doações em bens e direitos, selecionando o código 81.
No caso de doação efetuada à pessoa física não inscrita no CPF, inclusive a não residentes, utilize o código 99 e informe o nome do beneficiário e o valor doado.

Os comprovantes devem ser guardados pelo contribuinte à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.


Doações Efetuadas no Imposto de Renda

Atenção

Doações Efetuadas no Imposto de Renda

Fichas da declaração de I. Renda Secretaria da RFB, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários.

No caso de Declaração:

a) Final de Espólio – as informações compreendem o período de 1º de janeiro até a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens e direitos ou da lavratura da escritura pública do inventário ou partilha;

b) de Saída Definitiva do País – as informações compreendem o período de 1º de janeiro até o dia anterior ao da caracterização da condição de não residente.


Doações Efetuadas no Imposto de Renda

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771 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2016.

Os contribuintes que enviarem a declaração de imposto de renda no prazo e não conter erros, omissões ou inconsistências de informações irão receber mais cedo as restituições de Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade e os valores começam a ser pagos em junho de cada ano até dezembro, geralmente em sete lotes.

 

Fique por dentro da declaração de imposto de renda.

Imposto de Renda

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937 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2015.

“Daniel Oliveira é bacharel em contabilidade com pós graduação em controladoria e gestão e MBA International Accounting pela Fundação Comércio Alvares Penteado durante sua carreira profissional trabalhou em empresas como Ernst & Young e PriceWaterHouseCoopers e alcançou aos 36 anos de idade o cargo de Controller em empresa multinacional no segmento químico em tratamento de superfície metálica.

Atualmente trabalha como contador independente oferecendo consultoria e assessoria para pequenas média e grandes empresas. “

Daniel Oliveira

Contador Independente

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711 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2014.

Obrigatoriedade e prazo Final:

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril. Se o contribuinte entregar após o prazo ou deixar de declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total montante da declaração de imposto de renda devido, ou pagar multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital).

Daniel Oliveira

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Dúvidas frequentes sobre a perda do prazo da declaração de Imposto de Renda

Perdeu o prazo da declaração de IR? Confira as perguntas frequentes respondidas pela sócia responsável pela área Tributária de TozziniFreire Advogados, Ana Cláudia Utumi.

Quantos dias o contribuinte que perdeu o prazo de declaração tem para regularizar sua situação?
O contribuinte que perdeu o prazo para enviar a declaração deve apresentá-la o quanto antes, pois a multa é calculada conforme o tempo de atraso.

A multa fica mais cara conforme o número de dias de atraso aumenta?
A lei estabelece multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devida.
Assim, caso o contribuinte entregue a declaração até o último dia útil de maio, por exemplo, pagará 1% do IRPF devido ou R$ 165,74 (o maior entre os dois valores). No entanto, caso a entrega ocorra dia 1º de junho, a multa percentual já seria o dobro, ou seja, 2%.

O que acontece se o contribuinte deixar de declarar?
Deixar de declarar é considerado sonegação e, além da multa pela falta de entrega da declaração, o fisco poderá cobrar o imposto devido sobre a renda não declarada (lembrando que os bens não declarados podem ser considerados acréscimos patrimoniais injustificados, tributáveis pelo IRPF), mais multa de 150% (aplicável no caso de sonegação fiscal) e juros Selic.
Caso o contribuinte não pague o valor cobrado pelo fisco, após o final de processo administrativo, a pessoa física poderá ser investigada e processada por crime de sonegação fiscal, punível com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

É possível alterar informações, após o prazo de entrega, caso o contribuinte perceber que faltou alguma informação ou houve algum erro?
Mesmo depois do prazo de entrega da declaração, é possível fazer a retificação das informações. Essa retificação pode ser feita a qualquer momento, antes que o contribuinte entre em fiscalização, e a nova declaração substitui a original. Para isso, é necessário indicar no programa que trata-se de declaração retificadora, e inserir o número do protocolo de envio da declaração original. Não há multa pela retificação em si, mas pode haver imposto adicional a pagar, sobre o qual incidirá multa (0,33% ao dia, limitada a 20%) e juros, vez que o prazo para pagamento foi até a data limite especificada.

O que acontece se o contribuinte não declarou algum bem ou direito passível de ser declarado e não fizer a retificação?
Nesse caso, há sonegação, incluindo ativos existentes fora do Brasil. Neste último caso, além de evasão fiscal, será considerado evasão de divisas (manutenção de ativos no exterior sem declaração) e o uso dos recursos não declarados poderá gerar acusação de lavagem de dinheiro.

Como regularizar a situação de ativos fora do Brasil que não foram declarados?
Para os ativos existentes fora do Brasil que tenham como origem atividades econômicas lícitas e que não tenham sido declarados, os contribuintes brasileiros têm a oportunidade de regularizar sua situação com o Regime Especial de Regularização Cambial (“RERCT”) até 31 de outubro de 2016, desde que atendam às demais condições para a adesão ao programa.

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771 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2016.

Os contribuintes que enviarem a declaração de imposto de renda no prazo e não conter erros, omissões ou inconsistências de informações irão receber mais cedo as restituições de Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade e os valores começam a ser pagos em junho de cada ano até dezembro, geralmente em sete lotes.

 

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937 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2015.

“Daniel Oliveira é bacharel em contabilidade com pós graduação em controladoria e gestão e MBA International Accounting pela Fundação Comércio Alvares Penteado durante sua carreira profissional trabalhou em empresas como Ernst & Young e PriceWaterHouseCoopers e alcançou aos 36 anos de idade o cargo de Controller em empresa multinacional no segmento químico em tratamento de superfície metálica.

Atualmente trabalha como contador independente oferecendo consultoria e assessoria para pequenas média e grandes empresas. “

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711 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2014.

Obrigatoriedade e prazo Final:

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril. Se o contribuinte entregar após o prazo ou deixar de declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total montante da declaração de imposto de renda devido, ou pagar multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital).

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