Programa da Declaração de Imposto de Renda 2017

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Todo começo de ano, entre os meses de março a abril, os trabalhadores precisam prestar contas à Receita Federal.

O Imposto de Renda 2017 deverá ser declarado por alguns brasileiros para a Receita Federal. Você, trabalhador, sabe o que é de fato o Imposto de Renda? Hoje vamos te explicar direitinho o que é o Imposto de Renda 2017 e qual o cronograma a seguir para fazer a sua declaração.

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Dois programas liberados em 20/Jan/17

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Programa da Declaração de Imposto de Renda 2017

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A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira o calendário para a entrega da declaração do imposto de renda deste ano de 2017.

Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF

Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF

Tipos de Declarações Disponíveis no Imposto de Renda PF

Declaração de Ajuste Anual

Deve ser apresentada pela pessoa física residente no Brasil que está obrigada a apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda (ver Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração).

Declaração Final de Espólio

Deve ser apresentada pelo inventariante, cônjuge ou companheiro, sucessor a qualquer título ou por representante do de cujus relativa a espólio cuja decisão judicial transitada em julgado da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos bens tenha ocorrido no ano-calendário.

Declaração de Saída Definitiva do País

Deve ser apresentada pela pessoa física que se retirou do Brasil em caráter permanente ou passou à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.

Tipos de Declarações Disponíveis no Imposto de Renda PF

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771 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2016.

Os contribuintes que enviarem a declaração de imposto de renda no prazo e não conter erros, omissões ou inconsistências de informações irão receber mais cedo as restituições de Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade e os valores começam a ser pagos em junho de cada ano até dezembro, geralmente em sete lotes.

 

Fique por dentro da declaração de imposto de renda.

Imposto de Renda

Contador Independente, Contador Independente:

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937 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2015.

“Daniel Oliveira é bacharel em contabilidade com pós graduação em controladoria e gestão e MBA International Accounting pela Fundação Comércio Alvares Penteado durante sua carreira profissional trabalhou em empresas como Ernst & Young e PriceWaterHouseCoopers e alcançou aos 36 anos de idade o cargo de Controller em empresa multinacional no segmento químico em tratamento de superfície metálica.

Atualmente trabalha como contador independente oferecendo consultoria e assessoria para pequenas média e grandes empresas. “

Daniel Oliveira

Contador Independente

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711 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2014.

Obrigatoriedade e prazo Final:

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril. Se o contribuinte entregar após o prazo ou deixar de declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total montante da declaração de imposto de renda devido, ou pagar multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital).

Daniel Oliveira

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Declaração de Ajuste Anual

Declaração de Ajuste Anual

Declaração de Ajuste Anual

Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF

  • Declaração de Ajuste Anual
  • Declaração Final de Espólio
  • Declaração de Saída Definitiva do País
  • Declaração de Ajuste Anual

Deve ser apresentada pela pessoa física residente no Brasil que está obrigada a apresentar, declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda (ver Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração).

Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente a pessoa física residente no Brasil:

I) Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;

II) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;

III) Realizou em qualquer mês do ano-calendário:

– alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencha o item Demonstrativo de Ganhos de Capital e/ou o Demonstrativo de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira); ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (preencha o item Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações Comuns e Day-Trade);

IV) Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua (conforme instruções de preenchimento da Bens e Direitos);

Atenção:
Fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade.

V) Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro. Verifique as instruções para pessoa física não residente que ingressou no Brasil (ver item Contribuinte que Adquiriu ou Readquiriu a Condição de Residente).

VI) Relativamente à atividade rural, com o preenchimento do Demonstrativo da Atividade Rural.

VII) optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
A pessoa física que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens I a VII acima fica dispensada de apresentar a declaração se constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os 30 de 425 / possua.

O contribuinte que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens I a V e VII e que tenha obtido resultado positivo da atividade rural também deve preencher o Demonstrativo da Atividade Rural.

Atenção
Aplicam-se as hipóteses acima também aos dependentes incluídos na declaração, sendo seus rendimentos somados aos do titular, para efeito dos limites relativos aos rendimentos tributáveis, isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.

A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

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771 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2016.

Os contribuintes que enviarem a declaração de imposto de renda no prazo e não conter erros, omissões ou inconsistências de informações irão receber mais cedo as restituições de Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade e os valores começam a ser pagos em junho de cada ano até dezembro, geralmente em sete lotes.

 

Fique por dentro da declaração de imposto de renda.

Imposto de Renda

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937 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2015.

“Daniel Oliveira é bacharel em contabilidade com pós graduação em controladoria e gestão e MBA International Accounting pela Fundação Comércio Alvares Penteado durante sua carreira profissional trabalhou em empresas como Ernst & Young e PriceWaterHouseCoopers e alcançou aos 36 anos de idade o cargo de Controller em empresa multinacional no segmento químico em tratamento de superfície metálica.

Atualmente trabalha como contador independente oferecendo consultoria e assessoria para pequenas média e grandes empresas. “

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711 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2014.

Obrigatoriedade e prazo Final:

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril. Se o contribuinte entregar após o prazo ou deixar de declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total montante da declaração de imposto de renda devido, ou pagar multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital).

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Quem deve declarar Imposto de Renda?

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Quem deve declarar Imposto de Renda?

Existem alguns requisitos necessários que podem torná-lo (ou não) um contribuinte obrigado a declarar Imposto de Renda.
Confira abaixo:

  • Pessoas físicas residentes do Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ano base;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano anterior;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano anterior;
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital acumulado na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;
  • Quem teve, no ano anterior, receita bruta superior a R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural.
  • Fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de títulos futuros, ou obteve ganho de capital com esses investimentos em 2016.
  • Passou a ser residente no Brasil no ano de 2016 e estava nessa condição em 31 de dezembro.

Abaixo, confira os requisitos de pessoas físicas que não são obrigadas a declarar Imposto de Renda:

  • Rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;
  • Pessoas com renda até 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2016);
  • Pessoas portadora de doenças graves, que se encaixem nos requisitos impostos na Lei nº 7.713/88;
  • Pessoas que possuam:
  1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  2. Alienação Mental;
  3. Cardiopatia Grave;
  4. Cegueira;
  5. Contaminação por Radiação;
  6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  7. Doença de Parkinson;
  8. Esclerose Múltipla;
  9. Espondiloartrose Anquilosante;
  10. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  11. Hanseníase;
  12. Nefropatia Grave;
  13. Hepatopatia Grave;
  14. Neoplasia Maligna;
  15. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  16. Tuberculose Ativa.

Caso se enquadre na situação de isenção, o contribuinte deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para ser orientado para comprovar a isenção. Assim, haverá um laudo pericial comprovando a doença.


Quem deve declarar Imposto de Renda? 

SAIBA MAIS QUEM DEVE ENTREGAR A DECLARAÇÃO:

SAIBA MAIS QUEM DEVE ENTREGAR A DECLARAÇÃO:

Rendimentos tributáveis

As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em  (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Rendimentos isentos

Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

Alienação de bens:

Quem obteve, em qualquer mês de , ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Propriedade de bens:

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de , de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR  (relativo ao ano-base 2016).

Novos residentes:

Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de .

Venda de imóveis:

Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural:

Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural. No IR de , relativo ao ano-base 2014, este valor era de R$ 140.619,55.

Compensação de prejuízos:

Quem pretenda compensar, no ano-calendário de  ou posteriores, prejuízos relativos à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de , informou a Receita Federal.


Quem deve declarar Imposto de Renda?

 

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Os contribuintes que enviarem a declaração de imposto de renda no prazo e não conter erros, omissões ou inconsistências de informações irão receber mais cedo as restituições de Imposto de Renda, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade e os valores começam a ser pagos em junho de cada ano até dezembro, geralmente em sete lotes.

 

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937 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2015.

“Daniel Oliveira é bacharel em contabilidade com pós graduação em controladoria e gestão e MBA International Accounting pela Fundação Comércio Alvares Penteado durante sua carreira profissional trabalhou em empresas como Ernst & Young e PriceWaterHouseCoopers e alcançou aos 36 anos de idade o cargo de Controller em empresa multinacional no segmento químico em tratamento de superfície metálica.

Atualmente trabalha como contador independente oferecendo consultoria e assessoria para pequenas média e grandes empresas. “

Daniel Oliveira

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711 Mil Contribuintes na Malha Fina em 2014.

Obrigatoriedade e prazo Final:

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de abril. Se o contribuinte entregar após o prazo ou deixar de declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total montante da declaração de imposto de renda devido, ou pagar multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações.

Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital).

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Quem deve declarar Imposto de Renda? 

Quem deve declarar Imposto de Renda? Escritório de Contabilidade, Assessoria Contábil, Assessoria fiscal e Folha de Pagamento para Acre AC, Alagoas AL, Amapá AP, Amazonas AM, Bahia BA, Ceará CE, Distrito Federal DF, Espírito Santo ES, Goiás GO , Maranhão MA , Mato Grosso MT, Mato Grosso do Sul MS, Minas Gerais MG, Pará PA, Paraíba PB, Paraná PR, Pernambuco PE, Piauí PI, Rio de Janeiro RJ, Rio Grande do Norte RN, Rio Grande do Sul RS, Rondônia RO, Roraima RR, Santa Catarina SC, São Paulo SP, Sergipe SE, Tocantins TO e Campinas SP, São Paulo SP, Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Valinhos, Vinhedo SP.

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