Fichas da Declaração – Resumo da Declaração: Cálculo do Imposto

Fichas da Declaração – Resumo da Declaração: Cálculo do Imposto

O programa transporta a soma dos valores das doações ou patrocínios informados:

a) sob os códigos 40, 41, 42, 43 e 44 na ficha Doações Efetuadas, além da soma dos valores informados na ficha Doações Diretamente na Declaração – ECA, limitados a 6% (seis por cento) do imposto devido;

b) sob os códigos 45 e 46 na ficha Doações Efetuadas, limitados, individualmente, a 1% (um por cento) do imposto devido

Imposto devido I
Imposto devido menos deduções de incentivo.

Contribuição prev. emp. doméstico
O programa transporta os valores informados sob código 50 (ver item Contribuição Patronal Paga pelo Empregador Doméstico) na ficha Pagamentos Efetuados, relativo às quantias pagas pelo contribuinte a título de contribuição patronal à Previdência Social como empregador doméstico. O valor desta linha é limitado ao menor valor, dentre os seguintes:

a) valor da contribuição patronal calculada sobre um salário-mínimo mensal, sobre o décimo terceiro salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a um salário-mínimo;
b) valor constante na linha Imposto Devido I da ficha Cálculo do Imposto (imposto apurado, diminuído das deduções relativas a Estatuto da Criança, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual, Incentivo ao Desporto, Estatuto do Idoso e Doações Diretamente na Declaração – ECA).

Imposto devido II
Imposto devido I menos valor correspondente ao campo “Contribuição prev. emp. doméstico”.

Imposto devido RRA
Calculado pelo programa, tendo em vista o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Total do imposto devido
É a soma dos valores dos campos “Imposto devido II ” e “Imposto devido RRA”.