Demonstrativo da Atividade Rural – O Que deve ser Declarado

Se a transformação dos produtos não for feita nas condições referidas no item acima, os rendimentos auferidos na venda são tributados como ganho de capital, se esta atividade não for exercida com habitualidade, ou, se houver habitualidade e fim especulativo de lucro, a pessoa física é considerada empresário (empresa individual) equiparado à pessoa jurídica, sendo seus
rendimentos tributados nessa condição.

O contribuinte deve considerar como receita da atividade rural a venda de produtos e subprodutos dela decorrentes. Não são consideradas como receita da atividade rural as provenientes do aluguel ou arrendamento de imóvel rural, pastos ou máquinas e instrumentos agrícolas, bem como da prestação de serviços de preparo da terra e transporte de produtos de terceiros, entre outras, as quais devem ser incluídas com os demais rendimentos tributáveis na declaração de
ajuste.

Não se caracteriza, também, como atividade rural a compra de rebanho bovino e sua posterior venda com permanência em poder do contribuinte em prazo inferior a 52 dias, quando em regime de confinamento, ou 138 dias nos demais casos.
Ainda que esteja desobrigado da escrituração do livro Caixa, o contribuinte deve, quando solicitado pela autoridade fiscal, comprovar a veracidade das receitas e das despesas, mediante documentação hábil e idônea que identifique o adquirente ou o beneficiário, o valor, a condição de pagamento, a descrição e a data da operação.