Fichas da Declaração – Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior

Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular

Informe os rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas, tais como os relativos a:
– profissão, ocupação e prestação de serviços (inclusive de representante comercial autônomo);
– honorários de autônomos, como médico, dentista, engenheiro, advogado, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escultor, escritor, leiloeiro;
– 10% (dez por cento), no mínimo, do rendimento do trabalho individual no transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, quando o veículo ou a máquina utilizada for de propriedade do
contribuinte, ou locado, e conduzido exclusivamente por ele;
– 60% (sessenta por cento), no mínimo, do rendimento do trabalho individual no transporte de passageiros;
– importâncias recebidas em dinheiro a título de pensões ou alimentos (inclusive provisionais), mesmo que o pagamento tenha sido feito por intermédio de pessoa jurídica;
– direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalação ou equipamento;
– exploração individual de contratos de empreitada de trabalho, como trabalho arquitetônico, topográfico, de terraplenagem e de construção;
– emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, exceto quando pagos exclusivamente pelos cofres públicos;
– juros recebidos de empréstimos concedidos a pessoa física;
– lucro obtido no comércio ou na indústria pelo contribuinte que não exerça habitualmente a profissão de comerciante ou industrial;
– valor decorrente de reajustamento e juros recebidos na alienação a prazo ou a prestação de bens ou direitos;
– aluguel, assim considerados a ocupação, sublocação, uso ou exploração de bens móveis, imóveis e royalties;

Do valor do aluguel recebido, podem ser excluídos os seguintes encargos, desde que o ônus tenha sido exclusivamente do locador:
– impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
– aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
– despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
– despesas de condomínio.