Fichas da Declaração – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Informe os valores correspondentes a:

– capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado e os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso;
– pecúlio recebido de entidade de previdência complementar, em prestação única, em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante.

Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS (Linha 03)

Para preencher, alterar ou excluir informações nesta linha, clique, inicialmente, no botão “$” e, em seguida, no botão:
– “Novo”, para inserir novas informações;
– “Editar”, para alterar informações; ou
– “Excluir”, para excluir informações (para excluir mais de uma linha, selecione-as e clique em “Excluir”).

Para retornar à ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sem preencher nada, clique no botão “Ok”.

Após clicar em “Novo” ou “Editar”, será exibido o quadro Rendimentos. Para preenchê-lo:

– selecione o tipo do beneficiário (titular ou dependente) e, se o tipo de beneficiário for dependente, o seu número de inscrição no CPF com o respectivo nome;
– informe o número de inscrição no CPF/CNPJ, o nome da fonte pagadora e o valor; e – clique no botão “Ok”, para confirmar o preenchimento dos dados, ou em “Cancelar”, para desistir do preenchimento dos dados.

Informe os valores correspondentes a:
– indenização e aviso-prévio não trabalhado pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho assalariado, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho;
– verbas especiais indenizatórias pagas em decorrência de incentivo à demissão voluntária (PDV);
– indenização por acidente de trabalho, e
– saque de FGTS.

Não se incluem no conceito de verbas especiais indenizatórias recebidas a título de adesão ao PDV:

– as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista em casos de rescisão de contrato de trabalho, tais como: décimo terceiro salário, saldo de salário, salário vencido, férias proporcionais, abono e gratificação de férias, gratificações e demais
remunerações provenientes do trabalho prestado, remuneração indireta, aviso-prévio trabalhado, participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa; e
– os valores recebidos em função de direitos adquiridos anteriormente à adesão ao PDV, em decorrência de vínculo empregatício, a exemplo do resgate de contribuições efetuadas a entidades de previdência complementar em virtude de desligamento do plano de previdência.