Quem deve declarar Imposto de Renda?

Existem alguns requisitos necessários que podem torná-lo (ou não) um contribuinte obrigado a declarar Imposto de Renda.
Confira abaixo:

• Pessoas físicas residentes do Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ano base;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano anterior;
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano anterior;
• Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital acumulado na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;
• Quem teve, no ano anterior, receita bruta superior a R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural.
• Fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de títulos futuros, ou obteve ganho de capital com esses investimentos em 2016.
• Passou a ser residente no Brasil no ano de 2016 e estava nessa condição em 31 de dezembro.

Abaixo, confira os requisitos de pessoas físicas que não são obrigadas a declarar Imposto de Renda:

• Rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;
• Pessoas com renda até 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2016);
• Pessoas portadora de doenças graves, que se encaixem nos requisitos impostos na Lei nº 7.713/88;
• Pessoas que possuam:

1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
2. Alienação Mental;
3. Cardiopatia Grave;
4. Cegueira;
5. Contaminação por Radiação;
6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
7. Doença de Parkinson;
8. Esclerose Múltipla;
9. Espondiloartrose Anquilosante;
10. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
11. Hanseníase;
12. Nefropatia Grave;
13. Hepatopatia Grave;
14. Neoplasia Maligna;
15. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
16. Tuberculose Ativa.

Caso se enquadre na situação de isenção, o contribuinte deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para ser orientado para comprovar a isenção. Assim, haverá um laudo pericial comprovando a doença.

Quem deve declarar Imposto de Renda?